Pergunta valendo um milhão de reais:
O que é mais fácil?
A - Apertar o cerco nas revistas aos visitantes em cadeias, sejam parentes ou advogados, para impedir a entrada de celulares e outros objetos proibidos nas cadeias e presídios;
B - Fazer uma lei que obrigue as empresas de telefonia a instalarem bloqueadores de sinal nos presídios.
Sendo a resposta óbvia e sabendo o jeito que opera o nosso governo, esta ai a brilhante solução dada por eles para mais esse problema de segurança pública. Leia a notícia que saiu hoje do DC que fala sobre isso. Foi criada uma LEI obrigando as operadoras a instalarem os bloqueadores de sinal nos presídios. Claro que as empresas recorreram no STF contra essa lei alegando - ao meu ver com razão - que o estado não pode repassar para empresas privadas o custo de um problema que é do estado.
O estado (governo estatual e federal) não amplia o sistema prisional. Os presídios e cadeias que temos ai estão superlotados, verdadeiros depósitos de gente, com problemas de infraestrutura, segurança, saúde, etc. Os presídios que dizem ser de segurança máxima não chegam nem perto disso, afinal o Fernandinho Beiramar continua mandando mesmo preso em um desses presídios.
Pouquíssimos presídios oferecem real condição de reintegrar um apenado à sociedade dando a ele reais condições de conseguir um emprego e de largar a vida do crime após sair do regime fechado. Sendo assim, o sistema prisional brasileiro não funciona e não cumpre sua missão. Depois quando acontece ondas de crimes e atentados como a da última semana aqui em Florianópolis tem gente que ainda não sabe porque. Os criminosos são culpados e merecem punição severa? Claro que sim, sem dúvida! Porém devemos dar a eles as mínimas condições para que eles cumpram suas penas com dignidade e saiam pensando em mudar de vida e largar o crime.
Passou da hora do estado agir de forma eficiente ao invés de repassar para a iniciativa privada a responsabilidade de bloquear o sinal de celular nos presídios, o que antes de mais nada não passa de uma solução do tipo "tapar o sol com a peneira". Que tal planejar e agir com eficiência Sr. Governador e Sra. Presidente?
Grande Duda, também tenho opinião sobre o assunto:
ResponderExcluir1) Não acredito que a função do sistema penal seja reintegrar o apenado à sociedade. Pense bem. Se fosse para reintegrar, ou seja, para fazê-lo largar o mundo do crime, cadeia jamais seria o instrumento adequado. Seriam psicólogos, assistentes sociais ou até mesmo lavagem cerebral e eletrochoques, como já foi feito antigamente. Temos que ter cuidado. Não podemos pretender "mudar" as pessoas, sejam elas criminosos ou não, porque isso, a história mostra, é pouco provável.
Minha opinião é de que a cadeia serve para punir (retribuição pelo mal cometido). Só isso. O resto é balela para que nós, juízes, promotores, policiais, agentes prisionais, possamos dormir tranquilos.
Mas, enfim, este não é o foco da tua postagem. É o próprio item.
2) As empresas de telefonia exercem uma função pública. Esta função é concedida a elas mediante licitação. É um serviço de titularidade do Estado, mas que, para maior comodidade, o Estado autoriza que empresas prestem.
As empresas se remuneram, e muito bem disso. Bilionariamente bem, aliás.
Logo, não penso que seja inviável ou inadequado o Estado exigir que estas empresas, que só estão ali porque o Estado permitiu, controlem um pouco o sistema de telefonia instalando aparelhos economicamente viáveis (até baratos, perto do curso de uma antena de celular), para impedir que o crime ocorra.
Se o Estado exigisse das empresas de ônibus a instalação de câmeras de segurança, para coibir roubos aos usuários, seria injusto com as empresas? Se o Estado exige (como hoje) das empresas de aviação o controle dos objetos que entram nos aviões, em prol da segurança, isso seria injusto? Se o Estado exige que as telefônicas criem meios para interceptar telefonemas a pedido da justiça (escutas), isso é injusto?
A regra parece que tem que ser a mesma. É um ônus das operadoras, que tem que se suportado por elas, já que auferem a renda pela concessão do serviço público.
Duda, parabéns pelo Blog e por criar um espaço tão bom de discussão!
Tinha que ser Eduardo também! rs. Muito bem colocada a sua opinião.
ExcluirSó acrescento que independente da função punitiva das prisões e dos bloqueadores de sinal de celular, o Estado deveria melhorar as condições humanas (e de segurança também) do sistema prisional assim como ampliar o número de vagas. Assim, com melhores condições de vivência interna e quem sabe até com apoio de psicólogos, assistentes sociais entre outros, as prisões poderiam ajudar a reintegrar na sociedade os indivíduos que assim desejarem, mesmo entendendo e concordando com a sua opinião, que essa não seja a função primordial das prisões. Mas ajudaria.